Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos em contexto hospitalar

As guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) vieram desmaterializar as anteriores guias de acompanhamento de resíduos, substituindo também as Guias de Acompanhamento de Resíduos Hospitalares (GARH) e as Guias de Acompanhamento de Resíduos de Construção e Demolição (GARCD), em papel. Quando os resíduos transportados são classificados como mercadorias perigosas, no âmbito da respetiva regulamentação de transporte, as e-GAR permitem também incluir os elementos informativos necessários para a emissão do documento de transporte previsto nessa regulamentação (ADR).

Tratou-se de uma medida com grande impacto do ponto de vista ambiental mas também económico, ao contribuir para a agilização e simplificação do cumprimento das obrigações de reporte e comunicação. Veio evitar a duplicação da submissão de informação, por parte das empresas junto da Administração, uma vez que permitirá a integração, de forma automática, dos dados anuais no Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR).

Responsabilidades dos intervenientes

De um modo geral mas com especial relevância no caso dos resíduos hospitalares, as e-GAR vieram permitir a melhoria da rastreabilidade do circuito dos resíduos, com o registo de todos os passos, cabendo a cada um dos intervenientes um conjunto de responsabilidades, nomeadamente a confirmação da informação sobre produção, transporte e entrada nas unidades de tratamento. Esta informação inclui, designadamente, a identificação, quantidade e classificação discriminada dos resíduos, bem como a operação a efetuar.

Fica assim possibilitado um acesso mais rápido à informação sobre a produção e destino dos resíduos hospitalares, colmatando o desfasamento temporal que existia anteriormente entre o que acontecia em tempo real e o seu reporte. São colmatadas as ineficiências do procedimento em papel, em que a rastreabilidade dos resíduos era difícil, face ao enorme volume de impressos emitidos por ano.

Desta forma, a informação fica imediatamente acessível, permitindo a verificação e controlo de cada movimento de resíduos hospitalares, praticamente em tempo real, por parte das diferentes áreas da Administração Pública e das próprias empresas, contribuindo para uma maior credibilidade e transparência. Fica também facilitada a articulação e harmonização entre entidades com responsabilidades no processo de controlo e fiscalização, através do cruzamento de informação.

Isenções

Por se reconhecerem os ganhos ambientais e evitando simultaneamente custos de contexto desnecessários, foram previstas isenções de utilização de e-GAR para alguns resíduos no sentido de incentivar a criação de escala através da logística interna e inversa. Esta medida revela-se de extrema importância no caso dos resíduos hospitalares, estando atualmente isento de e-GAR o movimento desta tipologia de resíduos desde as pequenas extensões de centros de saúde, que não têm uma produção de resíduos que viabilize a recolha direta por operadores de gestão de resíduos, para os centros de saúde. Ainda não se encontra sujeito a e-GAR o transporte de resíduos resultantes da prestação de serviços de cuidados de saúde ao domicílio e de emergência médica.

As e-GAR constituem um importante instrumento de apoio ao cumprimento da legislação ambiental, garantindo um maior controlo por parte da Administração, dificultando o encaminhamento dos resíduos para destinos não adequados e promovendo simultaneamente uma maior agilidade e simplificação para os diversos intervenientes que se encontram, por lei, obrigados à sua utilização.

Autoras:

Ana Cristina Carrola – Diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente

Maria Mercês Ferreira – Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente

Artigo publicado na Hotelaria & Saúde 14

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