Publicada Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável.

Foi aprovado, a 29 de dezembro, o Despacho que consagra a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), um instrumento que envolve os Ministérios da Agricultura, Mar, Educação, Saúde e ainda as Secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais, Autarquias Locais, Comércio, Indústria e Turismo.

O Governo considera “inquestionável” a relevância de uma estratégia integrada, que envolva não só o Ministério da Saúde mas também os restantes ministérios e parceiros intervenientes no setor da alimentação.

Na prossecução do objetivo de implementar hábitos de alimentação mais saudáveis, a estratégia agora delineada divide-se em quatro eixos:

– Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos. Neste sentido, as escolhas saudáveis devem ser mais acessíveis a nível de preço, acesso e atratividade, melhorando a disponibilidade e a composição dos alimentos. Isto passa, essencialmente, pela monitorização do teor de sal e açúcar, mas também pelo incentivo de compras públicas de produtos alimentares a utilizar cadeias curtas.

Para tal, propõe-se a elaboração de um guia que contenha indicações claras, quer quanto aos critérios de adjudicação quer quanto aos fatores e subfatores em que estes se densificam. Esse guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados por serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado;

– Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis. Neste sentido, pretende-se identificar iniciativas que facilitem o acesso por parte do cidadão a informação de qualidade para uma escolha informada;

– Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor, o que se traduzirá na capacitação dos cidadãos de vários níveis de literacia para as escolhas saudáveis, refletindo a preocupação com as doenças crónicas, mais prevalentes nas populações com menor escolaridade e situação económica mais frágil;

– Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável, identificando iniciativas que utilizem a inovação e o desenvolvimento tecnológico para modificar conhecimentos, atitudes e comportamentos face à alimentação saudável, aproveitando a capacidade empreendedora do microtecido económico e empresarial português.

Em 2024, Portugal deu um passo significativo na promoção da saúde pública com a publicação da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável. Este documento estabelece metas e diretrizes que visam a melhoria da alimentação da população, refletindo uma crescente preocupação com a saúde e o bem-estar da sociedade.

Dados e Estatísticas Relevantes

1. Taxa de Obesidade: De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de obesidade em Portugal subiu para 27% da população adulta em 2024, um aumento significativo em relação aos 24% em 2020. Este crescimento alerta para a necessidade urgente de intervenções na alimentação e estilo de vida.
2. Doenças Associadas à Alimentação: Estima-se que doenças como diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares, muitas vezes relacionadas a uma dieta não saudável, custem ao sistema de saúde português cerca de 2,5 mil milhões de euros por ano. A implementação desta estratégia visa reduzir esses custos, promovendo uma alimentação equilibrada.
3. Consumo de Frutas e Legumes: Em 2024, apenas 35% da população portuguesa consome a quantidade recomendada de frutas e legumes, que é de pelo menos cinco porções por dia. Este dado demonstra a necessidade de campanhas que incentivem a inclusão desses alimentos na dieta diária.
4. Alimentos Processados: A pesquisa revelou que aproximadamente 45% das calorias consumidas pelos portugueses provêm de alimentos ultraprocessados, um valor que se manteve estável desde 2021. A nova estratégia visa reduzir este número através da promoção de alimentos frescos e locais.
5. Interesse em Alimentação Sustentável: Um estudo de 2024 indica que 68% dos consumidores portugueses estão dispostos a pagar mais por produtos alimentares que sejam orgânicos ou sustentáveis. A Estratégia Integrada irá explorar esse potencial, incentivando práticas de produção que respeitem o meio ambiente.
6. Turismo e Alimentação: O ecoturismo em Portugal teve um crescimento de 12% em 2023, com previsão de um aumento contínuo de 10% em 2024. A promoção de experiências gastronómicas sustentáveis é uma prioridade, conectando visitantes com a riqueza dos produtos locais e tradicionais.

Implicações para o Ecoturismo

A implementação da Estratégia Integrada terá um impacto direto no ecoturismo, promovendo a utilização de ingredientes locais nos estabelecimentos turísticos. Espera-se que 70% dos restaurantes que operam em áreas de ecoturismo passem a adotar práticas que priorizam alimentos locais até 2025.

A publicação da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável representa uma oportunidade vital para transformar a forma como os portugueses se alimentam, ao mesmo tempo que fomenta práticas sustentáveis no setor do turismo. Com o aumento da conscientização sobre saúde e bem-estar, é fundamental que turistas e comunidades locais unam esforços para criar um futuro mais saudável e sustentável para todos.