Aprovada estratégia de combate ao desperdício alimentar.

O Conselho de Ministros aprovou, através de resolução de 27 de abril, a Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar. A Estratégia foi elaborada pela Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar que, através de uma análise SWOT, identificou, por exemplo, a necessidade de melhorar a informação que é prestada aos potenciais doadores nos diferentes segmentos da cadeia, bem como a informação dada ao consumidor e operadores económicos.

Com a estratégia agora aprovada, pretende-se materializar uma visão concertada, que maximize sinergias e não comprometa iniciativas já iniciadas no terreno. São seis os objetivos que norteiam a estratégia: Prevenir, Reduzir e Monitorizar.

No capítulo da prevenção, as prioridades vão para o aumento da sensibilização no sentido da redução do desperdício, incidindo no público em idade escolar, de forma a poder moldar hábitos. Da prevenção também faz parte a formação dos agentes e operadores económicos tendo em vista a capacitação de técnicos e voluntários para o adequado manuseamento de géneros alimentícios no circuito de doação.

Quando se fala de Redução, não é apenas no sentido de reduzir a quantidade de desperdício. É também reduzir barreiras administrativas, não apenas contribuindo para um ambiente regulatório tão minimalista quanto possível como também para a indução de comportamentos nos agentes que promovam a redução do desperdício alimentar. Pretende-se também simplificar procedimentos para quem atua na doação de géneros alimentícios.

Ao abrigo da Monitorização, deverá ser desenvolvido um sistema de medição do desperdício nas diferentes fases da cadeia. A ausência de um método harmonizado a nível europeu dificulta a avaliação, por parte das autoridades públicas, das dimensões, origens e tendências ao longo do tempo. Com o estabelecimento da metodologia, será possível aferir os níveis de desperdício nas diferentes fases da cadeia. Até ao estabelecimento do sistema de medição, o papel das universidades poderá revelar-se importante.

O reporte do desperdício nas diferentes fases da cadeia possibilitará não apenas criar massa crítica mas também criar um conjunto de dados que podem ser usados por empresas e universidades em investigação e desenvolvimento.

O plano de ação contempla 14 medidas:

1 — Rever e difundir linhas de orientação de segurança alimentar com vista ao combate ao desperdício;

2 — Promover ações de sensibilização junto do consumidor;

3 — Desenvolver ações de sensibilização para a população em idade escolar;

4 — Desenvolver ações de formação específicas para diferentes segmentos da cadeia;

5 — Publicar regularmente painel de estatísticas dos níveis de desperdício alimentar, incluindo a criação no portal das estatísticas oficiais de uma área dedicada a este tema;

6 — Divulgar boas práticas (linhas de orientação e casos de sucesso);

7 — Promover o desenvolvimento de processos inovadores;

8 — Facilitar e incentivar o regime de doação de géneros alimentícios;

9 — Melhorar a articulação e envolvimento da administração do Estado na regulação europeia e internacional;

10 — Criar e dinamizar uma plataforma colaborativa que permita identificar disponibilidades por tipo de géneros alimentícios;

11 — Promover locais específicos para venda de produtos em risco de desperdício;

12 — Desenvolver metodologia para o cálculo do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia;

13 — Desenvolver projetos-piloto na área da saúde e nutrição;

14 — Elaborar relatórios periódicos para apresentação e divulgação geral.

Os projetos-piloto na área da saúde e nutrição passam por sensibilizar a população que recebe géneros alimentícios doados ou está no circuito de doação, para a importância de uma alimentação saudável e diversificada. De igual modo, visa apoiar as populações que recebem ajuda alimentar sobre a utilização adequada dos cabazes alimentares fornecidos no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

Doação de refeições na Unidade Local de Saúde de Matosinhos

No âmbito do projeto Zero Desperdício, da associação Dariacordar, que tem como objetivo sensibilizar a população para a realidade do desperdício alimentar e incutir uma cultura de aproveitamento dos bens alimentares, a Câmara Municipal de Matosinhos assinou com a associação, no final de janeiro, um protocolo de colaboração para a concretização do Projeto Zero Desperdício no concelho, tendo a unidade local de saúde aderido como parceira.

Ao abrigo do protocolo, a unidade de saúde já contribuiu com uma tonelada de refeições para famílias carenciadas. Trata-se de refeições não servidas na cantina, ou seja, refeições que não chegaram a sair e não sobras. A dinamização do projeto conta também com a colaboração do SUCH, que tem a concessão da alimentação hospitalar.