Subsídios para a elaboração de cadernos de encargos

Sempre que se procede à abertura de um procedimento concursal, uma das maiores dificuldades de quem trabalha na área dos serviços hoteleiros é proceder à elaboração de cadernos de encargos, principalmente porque as áreas de intervenção muito diversificadas e não é possível ser especialista em todas as áreas.

São nomeados grupos de trabalho, comissões de peritos, comissões técnicas, escolhidas assessorias, contratados especialistas e consultoras para a realização de um trabalho, que deveria ser sempre efetuado por quem está no terreno e conhece a realidade.

Propomo-nos contribuir para a definição de guias do que deve constar nos cadernos de encargos que servem de base à contratação de prestações hoteleiras.

Este é um trabalho naturalmente inacabado, por vezes óbvio, embora a simplicidade e o óbvio sejam uma arte, num mundo em que somos compelidos a comprar tudo, principalmente aquilo de que não precisamos.

Objeto da prestação de serviço

O objeto da prestação de serviços é o que deve ser definido em primeiro lugar.

É fundamental informar os potenciais concorrentes daquilo que se pretende contratar, de uma forma clara e precisa. Por exemplo, a execução do serviço de vigilância humana estática ou a execução de um serviço de lavagem e tratamento de fardamento e roupa hospitalar.

Os concorrentes deverão executar o serviço descrito no caderno de encargos de acordo com a legislação aplicável, devendo no caso de ser aplicável, possuir todos os licenciamentos necessários à prestação do serviço.

Visitas técnicas à unidade de saúde

Deverão os concorrentes ser informados da forma como poderão realizar, pelo menos, uma visita técnica ao local onde realizarão a prestação de serviços, sempre que essa visita seja possível, embora não devam ter um caráter obrigatório. Não poderão ser aceites reclamações futuras baseadas na falta de conhecimento das instalações, equipamentos e materiais para a execução do serviço. (...)

Artigo completo na Hotelaria e Saúde nº17 jan/jun 2020

José Carlos Santos

Membro do Conselho Editorial da hotelaria & saúde / Diretor do Serviço de Gestão Hoteleira do IPO Porto

Se quiser colocar alguma questão, envie-me um email para jose.santos@ipoporto.min-saude.pt

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