Alterado Regulamento de Transporte de Doentes

  • 16 abril 2018, segunda-feira
  • Gestão

O Regulamento de Transporte de Doentes, aprovado em 2014, foi alterado por se entender necessário rever os prazos de validade dos certificados de vistoria das ambulâncias e também a regulamentação da respetiva caracterização.

Entende-se igualmente ser necessário adequar o RTD às características visuais das novas ambulâncias dos Postos de Emergência Médica (PEM) e à nova estratégia de constituição de PEM e renovação das ambulâncias afetas ao transporte de doentes urgentes/emergentes.

À luz do novo documento, Os certificados de vistoria dos veículos emitidos até 31 de dezembro de 2011 são considerados válidos até ao ano de 2019, devendo ser revalidados no mês de emissão do respetivo certificado. Já os certificados emitidos entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014, são considerados válidos até ao ano de 2020, devendo ser revalidados no mês de emissão do respetivo certificado. Por último, os certificados emitidos em 2015 ao abrigo do Regulamento do Transporte de Doentes aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, são válidos por um período de 60 meses a contar da data de emissão, devendo ser revalidados no mês de emissão do respetivo certificado.

Consulte o novo documento em https://dre.pt/application/conteudo/114988990

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