As máquinas de venda automática e as instituições do Ministério da Saúde

A legislação que determina as condições para a limitação de determinados produtos alimentares nas máquinas de venda automática, disponíveis nas instituições do Ministério da Saúde, foi publicada recentemente, através do despacho nº 7516-A/2016, pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Trata-se de uma medida pedagógica que tem como objetivo disponibilizar alimentos mais saudáveis nas máquinas de venda automática existentes nos hospitais e centros de saúde, locais onde se deve dar o exemplo e se educa para a saúde por excelência. Este tipo de medidas já existia em alguns locais do país, nomeadamente nas ARS Norte e Algarve, estendendo-se agora a todo o território de forma uniforme. Sendo uma primeira medida de âmbito nacional, nesta área, optou-se por alguns cuidados nesta fase de transição, nomeadamente no que diz respeito à determinação dos valores nutricionais de referência e alimentos a incluir e excluir. Descrevemos, de seguida, algumas situações mais relevantes.

Regular a oferta alimentar

As máquinas de venda automática existem em espaços onde habitualmente não existem bares e são também frequentemente utilizadas para consumo fora de horas, ou seja, nos períodos em que os bares estão fechados. Em muitas das unidades de saúde familiar, as máquinas de venda automática representam a única oferta alimentar disponível. Sabe-se também, de acordo com alguns estudos realizados, que nas instituições prestadoras de cuidados de saúde, a maioria dos produtos presentes nestes locais são alimentos cujo consumo se pretende desincentivar (1,2). Deste modo, numa primeira fase, optou-se por regular a oferta alimentar disponível nestes espaços, evitando alguns dos produtos que podem colocar a saúde em risco quando consumidos excessivamente.

Reduzir lípidos e açucares

Relativamente aos valores estabelecidos para os teores máximos permitidos de lípidos e de açúcares para as bolachas e biscoitos, muitos destes eram já os valores definidos pela Orientação para os Bufetes Escolares da Direção-Geral da Educação (3). Por outro lado, de acordo com as recomendações do Departamento da Saúde/Ministério da Saúde do Reino Unido, considera-se que um alimento tem elevado teor de gordura e de açúcar quando possui mais de 17,5g/100g e 22,5g/100g, respetivamente. Deste modo, optou-se por considerar um valor de compromisso entre os valores limite já propostos por diferentes instituições.

Edulcorantes, sim ou não?...

No que diz respeito aos edulcorantes, sabe-se atualmente que exercem efeitos fisiológicos no organismo, o que suscita questões relativas à sua inocuidade para a saúde (4). Contudo, da análise da literatura resultam dados inconclusivos sobre os malefícios para a saúde do consumo de edulcorantes não nutritivos, dúvidas que só poderão ser esclarecidas pela realização de estudos metodologicamente adequados (5-7). Assim, tendo em conta que este despacho se refere a alimentos cujo acesso deve ser proibido, consideramos que neste momento não tínhamos dados suficientemente robustos que nos permitissem proibir a sua disponibilização nestes espaços. No entanto, a vigilância sobre estes aditivos deverá ser grande para acompanhar a produção científica nos próximo tempos.

Leite e iogurtes em vez de refrigerantes açucarados

Os laticínios magros ou meio-gordos são alimentos de elevado valor nutricional (particularmente boa fonte de proteínas, vitaminas e minerais), cujo consumo se pretende promover, em particular quando as opções de substituição eram refrigerantes açucarados. Neste sentido, não seria desejável impedir o acesso a alimentos que podem ser consumidos com moderação, como por exemplo o leite e iogurtes, ainda que com quantidades reduzidas de açúcares adicionados. Consideramos que os benefícios do consumo destes alimentos são superiores aos seus malefícios.

Promover fruta e sandes de qualidade

O caminho ainda é longo e a fruta e as sandes de qualidade são ainda pouco frequentes nesta oferta. Será um desafio para as empresas do ramo oferecerem cada vez mais produtos saudáveis, de preferência nacionais. Mas estamos em crer que nos estabelecimentos de saúde, onde se pretende promover a saúde e bem-estar e tratar a doença, não é desejável disponibilizar a oferta de produtos alimentares de pouco valor nutricional que contribuem para o aparecimento das doenças que se pretendem tratar ou prevenir.

Referências:

  1. Administração Regional de Saúde do Norte. Alimentos Disponibilizados nas máquinas de venda automática dos Centros de Saúde e Hospitais. Região de Saúde do Norte. 2007.
  2. Lawrence S, Boyle M, Craypo L, Samuels S. The Food and Beverage Vending Environment in Health Care Facilities Participating in the Healthy Eating, Active Communities Program. Pediatrics 2009;123:S287-S292.
  3. Ministério da Educação e da Ciência – Direção-Geral da Educação. Bufetes escolares – Orientações. 2012.
  4. Pepino, M., Metabolic effects of non-nutritive sweeteners. Physiology & Behavior 2015. 152: p. 450–455.
  5. Sylvetsky AC, Blau JE, and Rother KI, Understanding the metabolic and health effects of low-calorie sweeteners: methodological considerations and implications for future research. Rev Endocr Metab Disord, 2016.
  6. Fernstrom JD, Non-Nutritive Sweeteners and Obesity. Annu. Rev. Food Sci. Technol., 2015. 6: p. 119-36.
  7. Swithers SE, Artificial sweeteners are not the answer to childhood obesity. Appetite, 2015. 93: p. 85-90.
Pedro Graça

Membro do Conselho Científico da hotelaria & saúde / Diretor do PNPAS da DGS

Se quiser colocar alguma questão, envie-me um email para pedrograca@dgs.pt

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