Hospital de Loures sem farmácia

O Presidente da Republica vetou o diploma que permitia a reabertura da farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Embora com autorização para funcionamento, a farmácia do Beatriz Ângelo encerrou em abril após terminar o respectivo contrato de exploração.

Em nota publicada no site da Presidência da República, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto que teve origem numa iniciativa de um grupo de cidadãos, mas que acabou por ser transformada numa “lei singular”.

A abertura de farmácias nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde foi autorizada em 2006, através de um decreto-lei alterado, posteriormente, em 2009.

O diploma de 2009 alargava a possibilidade da aplicação de tal regime a outros hospitais, mas, sobretudo, excluiu a exploração direta das farmácias pelos próprios hospitais, determinando a sua gestão por concessão.

Este veto vai assim de encontro ao desejo de um movimento de 49 farmácias comunitárias que enviaram uma carta ao Presidente da República solicitando que impedisse a reabertura da farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, alegando não existir «qualquer razão de facto para reabrir em Loures uma farmácia com um regime de excepção à lei que se aplica a todas as farmácias e a todos os hospitais públicos de Portugal».

O movimento “Loures Tem + Saúde”, que reúne 47 farmácias, congratulou-se com o veto.

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