Estatuto de cuidador informal disponível em abril

  • 11 março 2020, quarta-feira
  • Gestão

Os cuidadores informais de 30 concelhos do país poderão pedir o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social a partir do dia 1 de abril. Para os restantes que não residam nestas áreas, o estatuto ficará disponível a partir do dia 1 de julho.

“Aos cuidadores residentes nestes 30 concelhos serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador”, lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, a informação de suporte a esses cuidados, a avaliação da qualidade de vida e sobrecarga do cuidador informal ou acesso a medidas de saúde e apoio social promotoras da autonomia, da participação e da qualidade de vida da pessoa cuidada são algumas das medidas mencionadas.

Quanto ao período de descanso do cuidador, este também será definido para aqueles que apresentem maior necessidade, ficando a pessoa cuidada “integrada em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial ou beneficiar de Serviço de Apoio Domiciliário”

Os cuidadores informais principais terão ainda acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, com o valor de referência de 438,81 euros, sendo variável em função dos rendimentos.

A portaria que regulamenta o Estatuto do Cuidador Informal foi publicada no Diário da República.

Os 30 concelhos com projetos-piloto são os seguintes: Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real e Vimioso.

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