Publicada Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável
Foi aprovado, a 29 de dezembro, o Despacho que consagra a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), um instrumento que envolve os Ministérios da Agricultura, Mar, Educação, Saúde e ainda as Secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais, Autarquias Locais, Comércio, Indústria e Turismo.
O Governo considera “inquestionável” a relevância de uma estratégia integrada, que envolva não só o Ministério da Saúde mas também os restantes ministérios e parceiros intervenientes no setor da alimentação.
Na prossecução do objetivo de implementar hábitos de alimentação mais saudáveis, a estratégia agora delineada divide-se em quatro eixos:
- Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos. Neste sentido, as escolhas saudáveis devem ser mais acessíveis a nível de preço, acesso e atratividade, melhorando a disponibilidade e a composição dos alimentos. Isto passa, essencialmente, pela monitorização do teor de sal e açúcar, mas também pelo incentivo de compras públicas de produtos alimentares a utilizar cadeias curtas. Para tal, propõe-se a elaboração de um guia que contenha indicações claras, quer quanto aos critérios de adjudicação quer quanto aos fatores e subfatores em que estes se densificam. Esse guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados por serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado;
- Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis. Neste sentido, pretende-se identificar iniciativas que facilitem o acesso por parte do cidadão a informação de qualidade para uma escolha informada;
- Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor, o que se traduzirá na capacitação dos cidadãos de vários níveis de literacia para as escolhas saudáveis, refletindo a preocupação com as doenças crónicas, mais prevalentes nas populações com menor escolaridade e situação económica mais frágil;
- Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável, identificando iniciativas que utilizem a inovação e o desenvolvimento tecnológico para modificar conhecimentos, atitudes e comportamentos face à alimentação saudável, aproveitando a capacidade empreendedora do microtecido económico e empresarial português.
Consulte o documento completo em https://dre.pt/application/file/a/114424889
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