Alimentação saudável: elevado grau de implementação de políticas públicas

Portugal apresenta um elevado grau de implementação de políticas públicas para a promoção da alimentação saudável. Esta é uma das principais conclusões de um estudo promovido pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde, a propósito do seu 10.º aniversário, que se assinalou a 13 de janeiro.

De acordo com os resultados deste estudo sobre o grau de implementação de políticas públicas para a promoção da alimentação saudável, Portugal obteve em 77 por cento dos indicadores incluídos nesta análise um grau de implementação moderado ou elevado – 56 por cento grau de implementação moderado e 21 por cento grau de implementação elevado.

O estudo foi realizado em vários países europeus, nomeadamente na Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia e Itália, e comparativamente com estes países Portugal destaca-se pela positiva na aplicação de políticas que contribuem para hábitos de alimentação mais saudáveis.

Em Portugal, foram identificadas diversas medidas que são internacionalmente consideradas boas práticas, entre as quais medidas que promovem a reformulação dos produtos alimentares, medidas para regular a publicidade alimentar dirigida a crianças, medidas relacionadas com as políticas de preços, e medidas que visam regular a oferta alimentar em diferentes espaços públicos.

Existem ainda programas nacionais específicos para a área da alimentação e da nutrição e de sistemas de monitorização dos ambientes alimentares, bem como mecanismos que promovem uma abordagem de intervenção intersectorial.

Para dar continuidade à estratégia, os resultados deste estudo propõem a implementação de um conjunto de ações prioritárias:

  • Alargamento do plano para a reformulação dos produtos alimentares em vigor em Portugal a outras categorias alimentares, considerando também o setor da restauração;
  • Avaliação do sistema fiscal tendo em consideração os critérios nutricionais;
  • Definição de mecanismos que permitam a efetiva implementação das orientações existentes para a oferta alimentar em meio escolar, nomeadamente através da definição de um modelo de supervisão do cumprimento das normas;
  • Manutenção da aposta na acessibilidade aos serviços de nutrição nos cuidados de saúde primários;
  • Inclusão do programa de alimentação saudável na carteira básica de serviços dos Cuidados de Saúde Primários.

O relatório do estudo pode ser consultado AQUI.

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