Centro Hospitalar Oeste passa a Entidade Pública Empresarial

O Centro Hospitalar Oeste, até aqui integrado no Setor Público Administrativo, passou, desde ontem, a ter estatuto de Entidade Pública Empresarial, passando a designar-se Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E.

O modelo de cuidados de saúde prestados passa, assim, a assentar fundamentalmente num contrato-programa, celebrado anualmente com o financiador público, que define os preços, as quantidades a produzir e as regras do sistema de financiamento dos serviços prestados aos utentes do SNS, contrariamente ao que acontece atualmente, que é feito por dotação orçamental. Já a aquisição de bens e serviços e a contratação de empreitadas passam a reger-se por normas de direito privado, sem prejuízo da aplicação do regime da contratação pública. Os trabalhadores passam a estar sujeitos ao regime do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho e demais legislação laboral, estando prevista uma dotação de pessoal anual, através do respetivo orçamento.

O objetivo desta opção é tornar mais eficiente a gestão das unidades envolvidas (unidade das Caldas da Rainha, unidade termal das Caldas da Rainha, unidade de Peniche e unidade de Torres Vedras).

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